Decreto com Numeração Especial nº 620, de 23/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 1.037, de 29 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Jaíba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
