Decreto com Numeração Especial nº 620, de 21/09/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 6 DE AGOSTO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 6/8/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 4/11/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2012 PÁG. 3 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 6/8/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 4/11/2012.
Indexação
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