Decreto com Numeração Especial nº 619, de 23/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 33, de 25 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Indaiabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Indaiabira.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Indaiabira.
Assunto Geral Calamidade Pública.
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