Decreto com Numeração Especial nº 618, de 23/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 3.509, de 6 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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