Decreto com Numeração Especial nº 616, de 21/08/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 11.738, de 25 de julho de 2025, do
Prefeito Municipal de Passa Quatro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/7/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/7/2025.
Indexação
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