Decreto com Numeração Especial nº 615, de 23/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 278, de 25 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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