Decreto com Numeração Especial nº 615, de 21/09/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 082, DE 3 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE NINHEIRA, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS
DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 3/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 1º/10/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2012 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 3/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 1º/10/2012.
Indexação
Documentos
