Decreto com Numeração Especial nº 614, de 21/09/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 27 DE JUNHO DE 2012, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE JURAMENTO, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/6/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 25/9/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2012 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/6/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 25/9/2012.
Indexação
Documentos
