Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as obras de duplicação e melhorias da Rodovia BR-365, em trechos compreendidos entre o km 476+200 e o km 608+000, nos Municípios de Patrocínio, Indianópolis, Araguari e Uberlândia.