Decreto com Numeração Especial nº 610, de 19/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 207, de 29 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Almenara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2019 Pág. 20 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
