Decreto com Numeração Especial nº 608, de 19/08/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 75, de 29 de julho de 2025, do
Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/08/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2025.
Indexação
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