Decreto com Numeração Especial nº 607, de 03/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 41, de 21 de maio de 2026, do Prefeito
Municipal de Minas Novas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/5/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2026 Pág. 11 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/5/2026.
Indexação
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