Decreto com Numeração Especial nº 6, de 04/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 7.051, de 24 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Paracatu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/12/2023.
Indexação
Documentos
