Decreto com Numeração Especial nº 599, de 19/11/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 1.921, de 16 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/11/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2018.
Indexação
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