Decreto com Numeração Especial nº 592, de 12/11/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 54, de 3 de agosto de 2018, do Prefeito
Municipal de Biquinhas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/11/2018 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2018.
Indexação
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