Decreto com Numeração Especial nº 587, de 06/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 69, de 14 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Minas Novas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 14 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2019.
Indexação
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