Decreto com Numeração Especial nº 586, de 06/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 5.373, de 30 de outubro de 2019, do
Prefeito Municipal de Viçosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 14 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2019.
Indexação
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