Decreto com Numeração Especial nº 58, de 24/02/2021
Homologa o Decreto Municipal nº 3.661, de 20 de janeiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/1/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/1/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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