Decreto com Numeração Especial nº 578, de 08/11/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 137, de 9 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de Almenara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/11/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2018.
Indexação
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