Decreto com Numeração Especial nº 575, de 08/11/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 24, de 18 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Caraí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/11/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/9/2018.
Indexação
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