Decreto com Numeração Especial nº 570, de 31/07/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 135, de 14 de julho de 2025, do
Prefeito Municipal de Araçuaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/7/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2025 Pág. 6 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/7/2025.
Indexação
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