Decreto com Numeração Especial nº 57, de 31/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 240, de 20 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
