Decreto com Numeração Especial nº 566, de 22/10/2014 (Revogada)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG
–, TERRENOS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
MG-164, COM EXTENSÃO TOTAL DE 7,9 KM, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2014 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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