Decreto com Numeração Especial nº 565, de 29/07/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 705, de 14 de outubro de 2024, que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terrenos necessários às obras viárias de implantação, melhoramento e
pavimentação da Rodovia LMG-629, no trecho Rio Pardo de Minas –
entroncamento LMG 635 (Mato Verde), no Município de Rio Pardo de Minas.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2024.
Indexação
Documentos
