Decreto com Numeração Especial nº 564, de 20/10/2016
Homologa o Decreto Municipal nº 420, de 9 de outubro de 2016, do
Prefeito Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 6 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos