Decreto com Numeração Especial nº 563, de 29/07/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 8.182, de 18 de junho de 2025, do
Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Erosão Continental –
Boçorocas – 1.1.4.3.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2025.
Indexação
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