Decreto com Numeração Especial nº 56, de 16/02/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 5, de 26 de janeiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Lontra, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
