Decreto com Numeração Especial nº 555, de 08/09/2022
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Congonhas 1 –
Itabirito 3, derivação para Subestação Itabirito 4, de 138 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Itabirito.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 76, de 30/1/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Congonhas 1 – Itabirito 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabirito.".
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/09/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 76, de 30/1/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Congonhas 1 – Itabirito 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabirito.".
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Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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