Decreto com Numeração Especial nº 55, de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 8 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Goiabeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Documentos