Decreto com Numeração Especial nº 55, de 31/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 4.052, de 20 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Januária, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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