Decreto com Numeração Especial nº 55, de 16/02/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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