Decreto com Numeração Especial nº 549, de 23/08/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 11/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 9/10/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2012 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 11/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 9/10/2012.
Indexação
Documentos
