Decreto com Numeração Especial nº 548, de 21/11/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 33, de 17 de outubro de 2019, do
Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/10/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/11/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/10/2019.
Indexação
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