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Decreto com Numeração Especial nº 548, de 23/08/2012 (Tornada sem efeito)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 12 DE JULHO DE 2012, DA PREFEITA MUNICIPAL DE JOSENÓPOLIS, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação TORNADA SEM EFEITO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2012 PÁG. 2 COL. 1

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 12/7/2012, DEVENDO VIGER POR UM PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA DATA DE DECLARAÇÃO.
Resumo HOMOLOGAÇÃO, DECRETO MUNICIPAL, PRORROGAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MUNICÍPIO, JOSENÓPOLIS.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.

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