Decreto com Numeração Especial nº 547, de 23/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 29, de 28 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/9/2018.
Indexação
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