Decreto com Numeração Especial nº 545, de 15/07/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$736.365,61.
Origem
Executivo
Fonte
Observação Recurso financeiro previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão acobertado com os “Recursos do Acordo de Repactuação do Rio Doce”.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2025 Pág. 2 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2025 Pág. 3 Col. 1
Observação Recurso financeiro previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão acobertado com os “Recursos do Acordo de Repactuação do Rio Doce”.
Indexação
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