Decreto com Numeração Especial nº 544, de 20/11/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 571, de 25 de outubro de 2019, do
Prefeito Municipal de Ninheira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/10/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/11/2019 Pág. 12 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/10/2019.
Indexação
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