Decreto com Numeração Especial nº 543, de 20/11/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 1957, de 10 de outubro de 2019, do
Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/11/2019 Pág. 12 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2019.
Indexação
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