Decreto com Numeração Especial nº 54, de 16/02/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 1005, de 6 de fevereiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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