Decreto com Numeração Especial nº 54, de 31/01/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENCHENTES OU
INUNDAÇÕES GRADUAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 30/12/2011, DEVENDO VIGER ATÉ 29/3/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 30/12/2011, DEVENDO VIGER ATÉ 29/3/2012.
Indexação
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