Decreto com Numeração Especial nº 539, de 18/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 52, de 18 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/10/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/9/2018.
Indexação
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