Decreto com Numeração Especial nº 538, de 14/11/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 12.888, de 27 de outubro de 2019, do
Prefeito Municipal de Itabirito, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/11/2019 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2019.
Indexação
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