Decreto com Numeração Especial nº 535, de 17/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 32, de 4 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Comercinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2018 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/9/2018.
Indexação
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