Decreto com Numeração Especial nº 534, de 17/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 2.871, de 6 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Espinosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2018 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/9/2018.
Indexação
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