Decreto com Numeração Especial nº 533, de 22/12/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 108, de 16 de novembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Novo Cruzeiro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2017 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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