Decreto com Numeração Especial nº 531, de 07/11/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.490, de 6 de outubro de 2023, do
Prefeito Municipal de Arantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/10/2023.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/11/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/10/2023.
Indexação
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