Decreto com Numeração Especial nº 531, de 22/12/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 4348, de 30 de novembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Capinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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