Decreto com Numeração Especial nº 530, de 17/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 41, de 13 de agosto de 2018, da
Prefeita Municipal de Santa Cruz de Salinas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/8/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/8/2018.
Indexação
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