Decreto com Numeração Especial nº 53, de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3, de 6 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2025.
Indexação
Documentos