Decreto com Numeração Especial nº 528, de 17/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 38, de 11 de setembro de 2018, da
Prefeita Municipal de Pirapora, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/9/2018.
Indexação
Documentos
